Termos e Condições

Última atualização: 30 de abril de 2026

Bem-vindo à Guma! Estes Termos e Condições ("Contrato" ou "Termos") constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário" ou "Você") e a NINETON PTE. LTD. ("Empresa", "nós" ou "nos"), com endereço comercial em 60 PAYA LEBAR ROAD, #04-27, PAYA LEBAR SQUARE, SINGAPORE 409051, referente ao uso do site disponível em https://guma.top/ e do serviço Web Guma (o "Serviço"), bem como dos serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços").

ESTES TERMOS CONTÊM INFORMAÇÕES MUITO IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, BEM COMO SOBRE RESPONSABILIDADES, LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES DE GARANTIAS, RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E EXCLUSÕES QUE PODEM SER APLICÁVEIS A VOCÊ. LEIA-OS ATENTAMENTE.

1. Escopo e aceitação do Contrato

1.1 Escopo do Contrato

Este Contrato rege seu uso dos Serviços fornecidos por nós. Quaisquer termos, políticas, regras ou diretrizes complementares publicados no Serviço ou no site a respeito dos Serviços, incluindo, entre outros, a Política de Privacidade, ficam incorporados a este Contrato por referência.

1.2 Elegibilidade do Usuário

NOSSO SERVIÇO NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA PESSOAS MENORES DE 18 ANOS. SE VOCÊ ESTIVER ABAIXO DESSE LIMITE DE IDADE, NÃO USE NOSSOS SERVIÇOS. Se você tiver mais de 18 anos, mas ainda não tiver atingido a maioridade legal na jurisdição em que reside (pelo menos 18 anos em muitos países ou regiões), deverá analisar este Contrato com seu pai, sua mãe ou seu responsável legal para assegurar que essa pessoa compreenda e concorde com estes termos. Se você celebrar este Contrato em nome de sua empresa, organização, instituição de ensino ou órgão, entidade ou departamento do governo federal, você declara ter o direito e a autoridade para vincular legalmente tal entidade ou organização aos termos e obrigações deste Contrato.

1.3 Aceitação

AO CLICAR EM "CONCORDO", ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM SE VINCULAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO USE OS SERVIÇOS.

2. Licença e conta

2.1 Concessão de licença

Sujeito ao cumprimento deste Contrato, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Serviços por meio do site da Guma, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

Salvo quando expressamente permitido por estes Termos, você não pode: (a) alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, sublicenciar ou de outra forma transferir ou disponibilizar o Serviço; ou (b) copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar, alterar, imitar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Serviço, de quaisquer atualizações, conteúdos ou partes deles, exceto se e somente na medida em que uma das restrições anteriores for proibida pela legislação aplicável ou na medida permitida pelos termos de licença que regem o uso de componentes de código aberto incluídos nos Serviços.

2.2 Gerenciamento e segurança da conta

Antes de usar os Serviços, você precisa registrar uma conta com seu endereço de e-mail ou entrar usando uma conta de terceiros, como uma conta Google.

Ao se registrar, você deve fornecer informações corretas, verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Sua conta será associada aos seus registros de uso.

Exclusão da conta: Se você solicitar a exclusão de sua conta, todos os dados relacionados serão excluídos permanentemente e não poderão ser recuperados. Não seremos responsáveis por qualquer perda decorrente dessa exclusão.

Você entende e concorda que não seremos responsáveis por perdas, danos ou acesso não autorizado à sua conta decorrentes de causas que não nos sejam atribuíveis, incluindo, entre outras, gerenciamento inadequado da conta, invasão por terceiros, comprometimento do dispositivo ou divulgação das credenciais de login pelo usuário. Você é o único responsável por manter a segurança de sua conta e de todas as informações de login associadas.

Você não pode negociar, vender, emprestar nem de outra forma transferir sua conta a outras pessoas.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar este Contrato ou as leis aplicáveis, ou se isso for necessário por motivos de segurança ou operacionais.

3. Condições de pagamento, assinaturas e política de reembolso

3.1 Condições gerais de pagamento (Serviços gratuitos e pagos)

O Serviço pode oferecer serviços gratuitos e pagos. O acesso aos recursos premium é concedido mediante o pagamento das tarifas exigidas.
Reservamo-nos o direito de modificar nossa estrutura de tarifas e nossos métodos de pagamento a qualquer momento. As alterações serão exibidas na página do Serviço. Sua compra constitui aceitação inequívoca dos padrões de tarifas e métodos de pagamento então vigentes.
Podemos oferecer promoções ou descontos ocasionalmente. Essas ofertas têm duração limitada e podem incluir condições, como primeiro uso ou ativação dentro de um prazo especificado, por exemplo, uma hora após a criação da conta. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar ofertas promocionais a qualquer momento.

3.2 Assinaturas e renovação automática

Oferecemos planos de assinatura, por exemplo, semanais, mensais ou anuais, para acesso a recursos premium ("Assinatura").
Renovação automática: Ao adquirir uma Assinatura, você concorda que sua Assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança, por exemplo, mês ou ano, pelo mesmo prazo, e nos autoriza irrevogavelmente, ou autoriza o processador de pagamentos aplicável, a cobrar de seu método de pagamento indicado a tarifa de renovação pelo preço então vigente até que você cancele a Assinatura.

3.3 Cancelamento da renovação automática

Para evitar cobranças de renovação, você deve cancelar sua Assinatura pelo menos 24 horas antes do fim do período de cobrança atual.
O cancelamento de sua Assinatura interromperá a renovação automática, mas seu acesso aos recursos premium continuará até o fim do período pago atual.
As solicitações de cancelamento devem ser enviadas antes da próxima data de cobrança. Caso contrário, será feita a cobrança do próximo período de cobrança, e esse valor não será reembolsável.
Não serão concedidos reembolsos parciais nem créditos proporcionais por períodos não utilizados, cancelamentos no decorrer de um ciclo ou redução do plano de assinatura.
A exclusão de sua conta não implica a desativação de seu plano de assinatura.

3.4 Compras avulsas

Podemos oferecer serviços ou recursos mediante o pagamento de uma tarifa única ("Compra Avulsa"). Essas compras não são renovadas automaticamente.

3.5 Política de reembolso

Todas as tarifas pagas pelo Serviço não são reembolsáveis, salvo indicação em contrário. A Guma poderá, a seu exclusivo critério, conceder reembolsos ou créditos em circunstâncias específicas. Se as leis locais aplicáveis em sua jurisdição dispuserem de outra forma, nada neste documento prejudicará seus direitos legais anteriormente mencionados.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em cumprir todas as obrigações previstas nestes Termos. Seu uso dos Serviços está condicionado ao cumprimento dos seguintes requisitos, incluindo, entre outros:

4.1 Você concorda em usar os Serviços somente para fins lícitos e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis e com estes Termos. Você não pode usar os Serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou maliciosas, incluindo, entre outras, assédio, perseguição, difamação ou roubo de identidade.

4.2 Os Serviços são fornecidos exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. Você não pode revender, distribuir nem compartilhar com terceiros informações obtidas por meio dos Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito. Você pode usar saídas geradas por IA para fins comerciais, sujeito a estes Termos.

4.3 Você é responsável por fornecer informações corretas, atuais e completas ao criar uma conta e durante todo o uso dos Serviços. É estritamente proibido prestar informações falsas sobre sua identidade, finalidade ou outros dados relevantes, e isso poderá resultar na suspensão ou no encerramento de sua conta.

4.4 Você não pode tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, servidores ou bancos de dados, nem interferir ou interromper seu funcionamento adequado ou afetar a disponibilidade, a segurança e/ou a integridade do Serviço. Isso inclui, entre outros, o uso de ferramentas automatizadas, bots ou scripts para acessar ou extrair dados, a engenharia reversa do Serviço, a implantação de malware ou outro software nocivo ou a incorporação do Serviço a outro serviço ou site de terceiros para disponibilizá-lo por meio de enquadramento ou espelhamento.

4.5 Você reconhece e concorda em observar todas as isenções de responsabilidade, advertências e limitações previstas nestes Termos. Isso inclui compreender as limitações inerentes aos dados e os usos permitidos dos Serviços.

4.6 Você não pode se passar por outra pessoa em nome de um terceiro, a menos que tenha a autorização expressa e por escrito dessa pessoa.

4.7 Você não pode violar os direitos de propriedade intelectual da Empresa. Isso inclui, entre outros, usar, modificar, criar obras derivadas, transferir por venda, revenda, licença, sublicença, download ou de outra forma, reproduzir, distribuir, exibir ou divulgar qualquer conteúdo dos Serviços sem autorização prévia por escrito da Empresa.

4.8 Você não pode usar os Serviços de qualquer maneira que viole ou infrinja os direitos de terceiros.

O descumprimento dessas obrigações constitui violação destes Termos e pode resultar na suspensão ou no encerramento de sua conta, além de possíveis medidas judiciais. Ao usar os Serviços, você assume total responsabilidade por suas ações e concorda em nos indenizar por quaisquer reivindicações, danos ou responsabilidades decorrentes do uso indevido dos Serviços. Você reconhece ainda que é o único responsável por assegurar que seu uso dos Serviços seja lícito e esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis.

5. Conteúdo gerado pelo usuário (UGC) e recursos de IA

5.1 Titularidade e concessão de licença

O Serviço pode permitir que você crie, envie, publique ou gere conteúdo, incluindo conteúdo gerado com recursos de IA, como comandos de texto, imagens ou dados ("UGC"). Você mantém todos os direitos de propriedade sobre seu UGC.
Ao enviar UGC, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar o UGC em conexão com os Serviços e com nossos negócios, bem como os de nossos sucessores e afiliadas. Isso inclui o uso do UGC para desenvolver, testar e melhorar nossos Serviços, mas não para treinar nossos modelos de IA.

5.2 Restrições ao UGC

Você concorda que seu UGC não deverá:

violar qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável;
infringir direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de imagem de terceiros;
conter materiais ou informações ilícitos, difamatórios no âmbito comercial, difamatórios, falsos ou intencionalmente enganosos, ser assediante, abusivo, ameaçador, nocivo, vulgar, obsceno ou ofensivo, conter pornografia, nudez ou violência gráfica ou gratuita, promover violência, racismo, discriminação, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo, ser de outra forma censurável ou prejudicial a menores de qualquer maneira;
constituir publicidade, material promocional, atividade comercial e/ou venda não solicitada ou não autorizada, "correspondência indesejada", "spam", "correntes", "esquemas de pirâmide", "concursos", "sorteios" ou qualquer outra forma de solicitação;
se passar por qualquer pessoa ou entidade ou declarar falsamente sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade;
conter vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador, dados corrompidos ou outros arquivos ou conteúdos nocivos, perturbadores ou destrutivos destinados a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações.

No caso de conteúdo gerado por IA (AI-Gen Content), você é o único responsável por assegurar que os comandos e o conteúdo resultante cumpram todas as leis e este Contrato.

Você concorda que:

não usará conteúdo gerado por IA para fins ilícitos, difamatórios, infratores, nocivos ou enganosos;
não usará os recursos de IA para gerar conteúdo que viole as leis aplicáveis, direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade, imagem ou outros direitos, políticas da plataforma ou normas da comunidade;
será o único responsável por revisar, editar, moderar e verificar as saídas geradas por IA antes do uso público ou da publicação;
quando conteúdo gerado por IA for compartilhado publicamente, será responsável por cumprir as leis aplicáveis de rotulagem de conteúdo e transparência, se exigido.

Reservamo-nos o direito, mas não temos a obrigação, de monitorar, revisar, filtrar e remover qualquer UGC criado ou compartilhado por meio do Serviço, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio, se considerarmos que esse conteúdo viola este Contrato ou a legislação aplicável. No entanto, não garantimos que todo conteúdo inadequado ou ilícito será identificado ou removido. Você pode denunciar conteúdo inadequado pelos mecanismos de denúncia disponíveis.

5.3 Isenção de responsabilidade sobre funcionalidades de IA

O Serviço pode incluir recursos que utilizem Inteligência Artificial (IA) para gerar imagens e vídeos ou fornecer respostas em texto. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O CONTEÚDO GERADO POR IA SE BASEIA EM ALGORITMOS E DADOS DE TREINAMENTO E QUE OS RESULTADOS PODEM SER INEXATOS, OFENSIVOS, NOCIVOS OU DE OUTRA FORMA INADEQUADOS. NÃO GARANTIMOS A EXATIDÃO, A QUALIDADE NEM A LEGALIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO GERADO POR IA E NOS ISENTAMOS DE TODA RESPONSABILIDADE POR SEU USO DESSE CONTEÚDO. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR AVALIAR A EXATIDÃO, A ADEQUAÇÃO E A LEGALIDADE DE QUALQUER SAÍDA GERADA POR IA ANTES DE CONFIAR NELA OU DISTRIBUÍ-LA.

6. Serviços de terceiros

Os Serviços podem conter links para sites e recursos externos fornecidos por terceiros (os "Serviços de Terceiros"). A inclusão de um link não implica endosso, aprovação ou controle, por nossa parte, do site externo ou de seu conteúdo. Esses serviços de terceiros têm seus próprios termos e condições e políticas de privacidade, que não regemos nem endossamos.

Ao acessar sites de terceiros, você o faz por sua conta e risco. Você reconhece que termos de uso e políticas de privacidade diferentes podem ser aplicáveis ao uso desses serviços e conteúdos de terceiros. Recomendamos que consulte os termos e as políticas de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiros que visitar.

Não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causado ou supostamente causado pelo uso ou pela confiança em qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível em ou por meio desses sites ou serviços de terceiros. Não garantimos a exatidão, a integridade nem a utilidade das informações contidas em sites de terceiros e não garantimos a segurança nem a legalidade de qualquer site ou serviço de terceiros.

A existência de links para sites de terceiros não constitui afiliação, endosso ou patrocínio, por nossa parte, desses sites, de seus operadores ou dos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou acessíveis nesses sites. Reservamo-nos o direito, a qualquer momento e sem aviso, de adicionar, alterar, atualizar ou modificar nossos Serviços, inclusive removendo ou alterando links de terceiros. No entanto, não temos qualquer obrigação de revisar, monitorar, verificar ou remover conteúdos ou sites de terceiros.

7. Direitos de propriedade intelectual

O próprio Serviço e todos os elementos nele contidos, sejam textos, artigos, descrições, marcas comerciais, imagens, gráficos, sons, vídeos, marcas, logotipos, direitos autorais, direitos sobre bancos de dados, recursos interativos ou quaisquer outros elementos, sua estrutura e seu design, a seleção e apresentação dos conteúdos e elementos nele incluídos e o software necessário para sua operação, acesso e uso são de nossa propriedade ou da propriedade dos parceiros dos quais obtivemos as licenças correspondentes. Todos os elementos deste Serviço são protegidos por direitos de propriedade intelectual que devem ser respeitados pelo Usuário.

O acesso e o uso do Serviço não transferem, em nenhuma circunstância, os direitos de propriedade intelectual da Empresa ao Usuário. O Usuário recebe apenas uma licença mundial, limitada, não exclusiva, não cedível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar o Serviço para fins pessoais. Contudo, essa licença não confere ao Usuário o direito de, e ele não deverá tentar, reproduzir, copiar, distribuir, comunicar ou exibir publicamente, transformar ou modificar o Serviço ou nossas marcas comerciais de qualquer forma nem, de modo geral, usar qualquer elemento protegido deste Serviço, para fins comerciais ou não, sem nosso consentimento prévio por escrito. Você não tem permissão para extrair o código-fonte do Serviço nem deve tentar fazê-lo. Todas as ações anteriormente mencionadas são expressa e totalmente proibidas e resultarão no encerramento da licença concedida a você.

Observe que reservamos todos os direitos de propriedade intelectual que não estejam expressamente estabelecidos nestes Termos e que nos pertençam segundo as leis e os regulamentos aplicáveis em vigor.

Em caso de violação de nossos direitos de propriedade intelectual, reservamo-nos o direito de adotar todas as medidas judiciais necessárias, inclusive buscar indenização por danos diretos e indiretos, para proteger nossos direitos e interesses legítimos da maneira mais eficaz.

8. Responsabilidade por violação contratual

8.1 Tratamento de violações

Se constatarmos ou recebermos uma denúncia de que você violou este Contrato, teremos o direito de realizar uma avaliação independente nos termos da lei e de adotar medidas técnicas para excluir, bloquear ou desconectar as informações relevantes. Ao mesmo tempo, teremos o direito de adotar medidas contra você conforme a natureza de sua conduta, incluindo, entre outras, suspender ou encerrar parte ou a totalidade dos Serviços, suspender ou encerrar sua conta e exigir sua responsabilização legal. Todas as perdas daí decorrentes serão suportadas por você. Se sua violação nos causar perdas, você também deverá nos indenizar por elas, incluindo, entre outras, perdas econômicas diretas, danos à reputação e custos jurídicos razoáveis pagos a terceiros, como indenizações, valores de acordos, honorários advocatícios e custas judiciais.

8.2 Tratamento de danos a terceiros

Se qualquer violação deste Contrato por você causar danos a terceiros, você assumirá, de forma independente, toda a responsabilidade. Se sofrermos perdas em decorrência disso, você também deverá nos indenizar por tais perdas.

9. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

9.1 Isenção de garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS, SEGUROS OU LIVRES DE COMPONENTES NOCIVOS.

9.2 Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA NÓS, NOSSAS AFILIADAS, DIRETORES OU FUNCIONÁRIOS SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS.
NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DESTE CONTRATO OU DE SEU USO DOS SERVIÇOS OU RELACIONADAS A ELES SERÁ LIMITADA AO MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) O VALOR QUE VOCÊ EFETIVAMENTE NOS PAGOU PELOS SERVIÇOS NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO; OU (B) CEM EUROS (€100).
VOCÊ CONCORDA QUE, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER LEI OU NORMA EM SENTIDO CONTRÁRIO, QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU CAUSA DE PEDIR DECORRENTE DE SEU USO DOS SERVIÇOS OU DESTES TERMOS OU RELACIONADA A ELES DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE UM ANO APÓS O SURGIMENTO DA REIVINDICAÇÃO OU CAUSA DE PEDIR, SOB PENA DE PERDA DEFINITIVA DO DIREITO.
VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE A NÓS E NOSSAS AFILIADAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, PRESTADORES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, LICENCIANTES, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS POR QUAISQUER PERDAS, DANOS, CUSTOS, DESPESAS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU OUTRAS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO, EXIGÊNCIA, ALEGAÇÃO, PROCESSO OU OUTRA CAUSA DE PEDIR DE TERCEIROS RELACIONADA AO SEU ACESSO AOS SERVIÇOS OU USO DELES, AO SEU CONTEÚDO DE USUÁRIO, À SUA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS, À SUA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE OU A QUALQUER DECLARAÇÃO FALSA OU ENGANOSA FEITA POR VOCÊ.

10. Renúncia

Nossa omissão ou demora no exercício de qualquer direito, recurso, poder ou privilégio previsto nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito. Da mesma forma, o exercício isolado ou parcial de qualquer direito, recurso, poder ou privilégio previsto nestes Termos não impedirá seu exercício posterior nem o exercício de outro direito, recurso, poder ou privilégio.

Qualquer renúncia nossa a uma violação de qualquer disposição destes Termos somente será válida se formalizada por escrito e assinada por um representante autorizado. A renúncia a qualquer termo ou disposição não será interpretada como renúncia a uma violação ou inadimplemento posterior, de natureza semelhante ou diversa.

SE VOCÊ RESIDIR NA CALIFÓRNIA, RENUNCIARÁ À SEÇÃO 1542 DO CALIFORNIA CIVIL CODE, QUE DISPÕE: "UMA QUITAÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A REIVINDICAÇÕES QUE O CREDOR NÃO CONHEÇA OU NÃO SUSPEITE EXISTIREM EM SEU FAVOR NO MOMENTO DE ASSINAR A QUITAÇÃO E QUE, SE CONHECIDAS POR ELE, TERIAM AFETADO SIGNIFICATIVAMENTE SEU ACORDO COM O DEVEDOR." SE VOCÊ RESIDIR EM OUTRA JURISDIÇÃO, RENUNCIARÁ A QUALQUER LEI OU DOUTRINA SEMELHANTE.

11. Legislação aplicável e resolução de disputas

11.1 Legislação aplicável

Este Contrato e qualquer disputa ou reivindicação dele decorrente ou a ele relacionada, incluindo disputas ou reivindicações extracontratuais, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Singapura, excluídos seus princípios de conflitos de leis. Se você for um consumidor residente na União Europeia, estes Termos não afetarão as leis obrigatórias nem os direitos legais do consumidor de seu país de residência.

11.2 Resolução de disputas

Qualquer disputa, controvérsia, divergência ou reivindicação decorrente deste Contrato ou relacionada a ele deverá ser resolvida primeiro por meio de negociação amigável. Se as partes não conseguirem resolver a disputa por meio de negociação, você concorda em submeter a disputa ou controvérsia aos tribunais da República de Singapura.

12. Alterações dos Termos e dos Serviços

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, a nosso exclusivo critério, por exemplo, quando removermos ou lançarmos novos recursos, tecnologias ou serviços, para cumprir requisitos legais, regulatórios ou contratuais ou para responder a circunstâncias excepcionais ou imprevistas. Nesse caso, adotaremos medidas razoáveis para notificá-lo conforme a relevância das alterações, por exemplo, alterando a data no início dos Termos atualizados ou enviando uma notificação por e-mail ou dentro do Serviço. Você é responsável por consultar estes Termos e verificar o Serviço periodicamente para tomar conhecimento de suas atualizações. Salvo indicação em contrário, os Termos atualizados entrarão em vigor quando forem publicados no Serviço. Ao continuar acessando ou usando o Serviço após a entrada em vigor das atualizações, você concorda em se vincular aos Termos atualizados. Se não concordar com os Termos atualizados, deverá parar imediatamente de usar o Serviço e excluir sua conta.

Também podemos atualizar, alterar, suspender ou descontinuar o Serviço ou qualquer parte, conteúdo ou recurso dele a qualquer momento, sem aviso e sem responsabilidade perante você ou qualquer pessoa, por exemplo, para fornecer ou testar recursos, tecnologias ou serviços novos ou diferentes, reparar, melhorar ou desenvolver ainda mais o Serviço, cumprir requisitos legais, regulatórios ou contratuais ou responder a circunstâncias excepcionais ou imprevistas.

Alguns Serviços e recursos podem não estar disponíveis em todos os países ou idiomas.

13. Disposições diversas

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos, incluindo quaisquer políticas ou contratos adicionais incorporados por referência, constituem o acordo e entendimento integral entre você e nós sobre seu objeto e substituem todas as comunicações, propostas, entendimentos, contratos ou declarações anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos, das partes sobre o mesmo objeto.
Qualquer modificação, alteração ou complemento destes Termos deverá ser feito por escrito e assinado por nós. Modificações ou contratos verbais não terão validade.
Qualquer disposição que, por sua natureza, deva permanecer vigente após a rescisão ou o término continuará em vigor, incluindo, entre outras, as disposições relativas a propriedade intelectual, limitações de responsabilidade, isenções de responsabilidade, resolução de disputas e legislação aplicável.

14. Avisos e contatos

14.1 Envio de avisos

Todos os avisos que enviarmos a você nos termos deste Contrato poderão ser feitos por anúncio no site, e-mail, notificação do sistema, mensagem privada no Serviço ou por outros meios e serão considerados entregues ao destinatário no dia do envio.

14.2 Entre em contato conosco

Se tiver dúvidas, preocupações ou comentários sobre estes Termos, o Serviço ou qualquer um de nossos produtos ou serviços, entre em contato conosco por um dos seguintes canais:

E-mail on-line: guma.top.ai@gmail.com

Informações postais: NINETON PTE. LTD.

Endereço: 60 PAYA LEBAR ROAD, #04-27, PAYA LEBAR SQUARE, SINGAPORE 409051